A política protetiva aos policiais no Brasil, como objeto de estudo da presente
pesquisa, guarda como uma de suas principais fontes temáticas as leis positivas que
dispõem sobre Direitos Humanos, as quais foram retificadas em virtude da critica ao
abuso de poder, corrupção e a fraude. Além disso, o poder judiciário possui um
papel relevante nas atuações indispensáveis para a garantia de autonomia para
estes profissionais, nas diferentes instâncias. Nesse contexto, os três poderes da
República mantêm um trabalho de proteção aos direitos difusos, implicando na
garantia do mínimo existencial. Sendo assim, o principal objetivo desse trabalho,
expresso em uma metodologia dedutiva, de cunho descritivo, foi de estudar as
condições Basilar do habeas corpus aos militares em razão do combate a
criminalidade, tomando como referencia os princípios da dignidade da pessoa
humana e o império da lei. Foi possível compreender que as circunstancias que
denotam o requerimento de tais recursos mostram a importância de se adotar
medidas proporcionais, garantindo a lei e a ordem, conforme busca-se a minoração
dos efeitos da crise.
DATA: 2019
AUTOR: Onildo Nóbrega Ferreira
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito