O presente trabalho acadêmico proporciona um estudo do benefício de prestação
continuada e da lei orgânica de assistência social, sopesando os seus aspectos
objetivos e legais como forma de identificar as medidas judiciais tomadas por
determinados indivíduos que, na busca de obtenção de benefício pelas vias regulares
e administrativas, tiveram o pleito negado sob a justificativa de que sua nacionalidade
figurava como critério impeditivo ao percebimento do benefício. A escolha do tema se
deu, sobretudo pela maior identificação com o mesmo, além da curiosidade por maior
aprofundamento no estudo da concessão do benefício assistencial aos estrangeiros
agregando algumas áreas do direito, como o direito constitucional, direito
internacional, direitos humanos e o direito previdenciário, áreas de maior identificação
pessoal no decorrer do curso pelas matérias e temas que abrangem. Além destes
aspectos, por se tratar de tema relativamente recentes em discussão no ambiente
acadêmico e jurídico, por seu caráter de novidade, optou-se por adentrar no tema para
desenvolvimento da presente pesquisa como forma de abranger os debates sobre o
tema principal da pesquisa. Por meio da análise doutrinária no que tangem aos
aspectos conceituais do benefício assistencial, bem como na demonstração da
essencialidade de direitos básicos inerentes ao ser humano em geral, destacando de
que forma estes julgamentos utilizados na pesquisa se mostraram eficazes ao
solucionar embates entre os estrangeiros requerentes do BPC e o INSS. Com enfoque
em ações inerentes a determinados grupos de indivíduos que foram privados do
usufruto de direitos básicos em razão da recusa por parte dos órgãos públicos em
concederem a assistência aos estrangeiros. É cediça a jurisprudência no sentido de
permissibilidade e a possibilidade jurídica na concessão do benefício de prestação
continuada aos estrangeiros, em especial com a análise do que fora decidido em sede
de Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, conclusivamente a
pesquisa em comento buscará demonstrar as razões para a decisão ter ocorrido neste
sentido, sendo este o enfoque do presente trabalho acadêmico. Valendo-se da
pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscando identificar a relevância do fruto da
presente pesquisa dentro do ordenamento jurídico pátrio.
DATA: 2019
AUTOR: Gabryella Waleska Dantas Barbosa
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito