O presente trabalho versa sobre as mudanças legislativas realizadas nos últimos anos e trazidas para o ordenamento jurídico no âmbito do direito previdenciário, a fim de demonstrar a forma que afetaram o benefício da pensão por morte. Desta forma, o objetivo principal do trabalho é justamente realizar uma abordagem acerca das alterações trazidas com a medida provisória n° 664 de 2014, convertida na lei 13.135 de 2015, bem como da medida provisória 871 de 2019 e também as propostas da emenda à Constituição nº 6 também do corrente ano. Para que tal objetivo fosse alcançado outras matérias referentes ao tema central foram estudadas, a fim de que se possa fazer compreender a inserção da pensão por morte no direito previdenciário como um todo. Portanto, o primeiro capítulo cuida da origem histórica da previdência social, a nível mundial e nacional, como também trata dos princípios constitucionais da seguridade social. O segundo capítulo por sua vez, aprofunda ainda mais a previdência social no Brasil, ao estudar acerca dos regimes previdenciários existentes, trazendo conceitos e classificações para nomenclaturas como segurados, beneficiários, dependentes e tantos outros. Já no terceiro capítulo o assunto abordado é o estudo do benefício da pensão por morte, abordando suas principais características para a compreensão da matéria. Por último, no quarto capítulo a problemática proposta é então enfrentada, qual seja a demonstração das mudanças mais recentes na pensão por morte, bem como analisar a maneira que tais alteração causam impacto no meio social das pessoas que necessitam do benefício. Sendo assim, para que a construção desta pesquisa foi utilizada a metodologia que a classifica como sendo uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, seguindo um viés explicativo, que se utilizou de fontes bibliográficas e documentais e possui como método o indutivo.
DATA: 2019
AUTOR: Aline Carla Rodrigues Santos
ORIENTADOR: Aline Medeiros Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito