O presente trabalho versa sobre o debate acerca da descriminalização do aborto no Brasil e a tutela jurídica do direito à vida do nascituro. O objetivo da pesquisa é analisar os argumentos que envolvem o tema acerca da descriminalização do aborto no Brasil, e o seu impacto sobre o direito fundamental juridicamente protegido: á vida. Para tanto, foram delineados os objetivos específicos: aprofundar o conceito de ser humano e o direito a vida do nascituro; Discorrer acerca da tipificação do aborto no Direito Penal brasileiro, tecendo breve correlação com outros países em que a sua prática foi legalizada e analisar as justificativas para a legalização ou não do aborto no Brasil. Quanto à metodologia, o método utilizado foi o indutivo, de modo exploratório, a partir de um levantamento bibliográfico, por meio de livros, artigos científicos, teses e dissertações. Ao final, foi possível concluir que a legislação penal não deixou de abarcar o direito da mulher de interromper a gestação, e em comparação a outros países onde o aborto é permitido, o estímulo a sua procura não diminuiu. Direitos constitucionais, como o princípio da dignidade humana e o direito à vida são fundamentais à existência do ser humano, e assim sendo, estende-se a figura do nascituro. Dos argumentos que sustentam a legalização do aborto, o que despertou mais atenção foram os números de milhares de mulheres que morrem por realizarem este procedimento de forma ilegal, e que não refletem conformidade com os números disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Entre os argumentos contrários à legalização, foi possível observar que a Saúde Pública no Brasil é deficitária e possui insuficiência de recursos para atender a carência na saúde da Sociedade no geral, demonstrando a inviabilidade de programar políticas públicas voltadas exclusivamente para atender as mulheres que queiram interromper uma gestação, e deste modo, legalizar o aborto sob o fundamente de ser uma questão de Saúde Pública. À vista disto, a importância do presente estudo reside em ser possível discutir questões jurídicas envolvendo a proposta de legalização do aborto e as nuances que o envolve, e também discorrer sobre a tutela jurídica do nascituro, com base em direitos fundamentais como é o direito à vida. No entanto, ainda é necessário um estudo mais detalhado acerca do assunto, que possibilite equacionar e expressar os números sobre o aborto no Brasil por etapas, quais sejam: o aborto espontâneo e o aborto provocado.
DATA: 2018
AUTOR: Miria Santos de Araujo
ORIENTADOR: Ângela Paula Nunes Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito