O crescimento das organizações criminosas chama à atenção da sociedade e do Estado que busca, cada vez mais, se articular para enfrentar essa problemática. Diante disso a delação premiada coloca-se como um instrumento que possibilita, quando, da investigação criminal, uma forma de conseguir compreender a articulação do crime organizado a partir do relato de quem participou efetivamente da prática criminosa. Assim, o Estado, por meio de uma série de benefícios, possibilita que aquele que traga fato novo e relevante ao processo tenha uma participação de forma corroborar com o processo de investigação. O objetivo geral desse estudo é analisar a construção do instituto da deleção premiada no ordenamento jurídico brasileiro. Para cumprir tal finalidade, questiona-se quais os limites para aplicação do instituto da delação premiada quando da prática de crimes por organizações criminosas. Parte-se do pressuposto que algumas delações podem não conter a veracidade real dos fatos e, portanto, devem ser questionados quanto a sua validade. Essa pesquisa se qualifica como uma revisão bibliográfica. Para tanto, optou-se pelo método comparativo-histórico.
DATA: 2018
AUTOR: Pabulo Henrique de Lima Silva
ORIENTADOR: Kelsen de Mendonça Vasconcelos
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito