O presente trabalho versa sobre a análise probatória dentro do processo penal brasileiro, com abordagem principal nas provas produzidas por meios ilícitos e nas derivadas, conhecidas pela teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree). Abordaremos a inadmissibilidade das provas ilícitas, prevista no art. 157 do Código de Processo Penal, onde as provas obtidas por meios ilícitos devem, desde logo, ser desentranhada dos autos. Todavia, a discussão gira em torno do §4º do artigo supramencionado, vetado pelo Presidente da República, que dispunha acerca da impossibilidade do Juiz que avaliou e desentranhou a prova ilícita ser o mesmo que, ao final, dará a sentença. Buscaremos entender se a simples exclusão da prova ilícita é eficaz ou se, mesmo que inconscientemente, o magistrado está contaminado pelo que teve acesso, devendo ser também afastado do julgamento.
DATA: 2018
AUTOR: Anna Camilla Lyra Barros e Barros
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito