A execução fiscal é o instrumento processual utilizado para cobrança do credito público inscrito em dívida ativa. Trata-se de meio mais célere de expropriação de bens do executado. Esse trabalho monográfico objetivou compreender os limites para a afetação patrimonial do sócio gerente frente a responsabilidade tributária inicialmente imposta a empresa. Discute-se as hipóteses de responsabilização do sócio com poderes de gerência, suas características, princípios e jurisprudência dominante. Visando uma melhor compreensão do leitor quanto a Responsabilidade Tributária no Brasil, o capítulo I mostra os conceitos e princípios fundamentais que norteiam a responsabilidade tributária. O capítulo II é dedicado à exposição de duas teses centrais de responsabilidade tributária aplicadas para adicionar sócio e administradores no polo passivo da execução. Por fim, o capítulo III se dedica a identificar os limites da afetação patrimonial dos sócios em execução fiscal. concluindo portanto que por tratar-se de tema relevante e complexo é necessário pesquisa mais profunda para que se possa apresentar crítica construtiva e/ou proposta de intervenção. Logo, todos os objetivos foram alcançados, vez que ficamos as hipóteses e condições de responsabilização pessoal dos sócios frente as obrigações tributarias cobradas em execução fiscal, bem como discutimos os limites de afetação patrimonial do sócio administrador em execução fiscal.
DATA: 2018
AUTOR: Gabriela Paulino de Oliveira
ORIENTADOR: Matheus Brito Nunes Diniz
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito