Este trabalho de conclusão de curso aborda sobre a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e familiar, que lutou bravamente por justiça e a partir disto, foi imposto ao Brasil que fosse elaborada e aplicada uma legislação específica que viesse a combater a violência e proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Será abordado também o conceito do que é violência doméstica, os tipos de violência doméstica que são: violência sexual, violência patrimonial, violência moral, violência psicológica e violência física. A lei é específica e garante proteção a todas as mulheres independentemente de cor, raça, credo, classe social, entre outros. A Lei Maria da Penha não visa apenas punir o agressor, mas também prevenir e combater esse tipo de conduta, com campanhas educativas, inserção do conteúdo de combate à violência doméstica contra a mulher nas escolas e universidades, o ensino de forma geral, campanhas publicitárias entre outros, como também tem como objetivo principal a proteção da integridade física, psíquica, moral e social da mulher, deixando-a livre de toda e qualquer condição de vulnerabilidade e violência. Deixando procedimentos e providencias a serem tomadas por parte das autoridades policiais a fim de que preserve a dignidade da mulher, evite constrangimentos e a faça sentir-se acolhida e protegida. A autoridade policial dentro de um prazo de 48 horas vai requerer as medidas de proteção de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em prol de sua segurança, proteção e preservação de sua vida e de sua dignidade, tendo casos até que estarão presentes na busca de seus pertences ou de sua prole ou dependentes. Porém, se faz necessária uma fiscalização mais efetiva no que se refere ao cumprimento das medidas de proteção, caso o agressor não venha a cumpri-las será decretada a sua prisão e se não houver essa fiscalização a mulher estará em uma condição de vulnerabilidade e risco de vida, pois é de casos de violência doméstica e familiar não resolvidos ou reincidentes que acontecem os maiores casos de feminicídio, que não passa de uma violência decorrente da motivação de crime de ódio e de crime motivado por causa do gênero, ou seja, crimes cometidos por não aceitar final de relacionamento e por achar ter a posse da mulher é um dos principais motivos do crime de feminicidio. Por fim, serão abordados alguns casos de feminicídio que impactaram e repercutiram no Brasil e internacionalmente, como o caso de Eloá Pimentel, Eliza Samudio e do médico Farah Jorge Farah.
DATA: 2018
AUTOR: Jéssica Lira Gomes
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito