O abandono afetivo paterno-filial vem sendo alvo de discussão nos tribunais
brasileiros em virtude da demanda dos pedidos de indenização por abandono afetivo,
trazendo a possibilidade de responsabilização dos pais pela ausência afetiva dada
aos seus filhos. Nesse sentido, o instituto da responsabilidade civil adentra na esfera
do Direito de Família e utiliza seus elementos como método de análise para o
cabimento dos pedidos. Nesse contexto, é importante a interdisciplinaridade e a
utilização das outras ciências como aliadas na solução de conflitos que envolvem a
relação de abandono paterno. Uma delas é a psicanálise, bastante utilizada para
identificação e tratamento dos danos sofridos pelo filho afetivamente abandonado,
respaldando tecnicamente a indenização do dano por abandono paterno-filial. O
objetivo dessa pesquisa é elencar os diferentes posicionamentos quanto ao cabimento
da indenização por abandono afetivo a partir das abordagens que trazem a
indenização pecuniária como uma forma de reparação nos mais variados casos e
situações, bem como estimular a reflexão acerca do cabimento da indenização em
casos de abandono afetivo. Para tal foi realizada pesquisa bibliográfica qualitativa, a
partir da bibliografia e da legislação sobre o tema. É apresentado nesse estudo, as
decisões dos tribunais em casos concretos, as quais se contrapõem, sendo
analisadas as justificativas por parte dos julgadores para cada decisão. Além disso, o
referido trabalho apresenta qual o posicionamento dos tribunais em relação ao tema
e expõe os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado. Para tanto, foram
utilizados Códigos, artigos, livros de áreas específicas como direito e psicologia, assim
como recursos jurídicos, como apelação e recurso especial que tratam da propositura
de ações de indenização por abandono afetivo. Verificou-se que no judiciário, apesar
dos reiterados casos já julgados, ainda não há um consenso sobre o tema. O sistema
judiciário tem de agir de forma incisiva para tentar inibir o abandono afetivo por parte
dos pais em relação aos filhos, levando em consideração a importância do afeto na
formação da personalidade e os danos causados por sua ausência, de forma a
enxergar o afeto como bem jurídico. Nesse contexto, é preciso aprofundamento sobre
as questões levantadas, inclusive para adequar a legislação à essa realidade,
tentando uniformizar as decisões a respeito do tema, sempre visando o melhor para
a criança.
DATA: 2018
AUTOR: Antoniana Maria da Silva
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito