O trabalho monográfico tem como objetivo analisar a relação jurídica previdenciária
da aposentadoria por invalidez na condição de segurado obrigatório do Regime Geral
da Previdência, e uma reflexão da legislação vigente. O benefício será analisado a
partir da lógica da norma jurídica, partindo das noções gerais sobre Previdência
Social. Abordar-se-á sua evolução histórica no direito comparado e no Brasil, bem
como os Regimes da Previdência social. Analisam-se ainda os requisitos para a
concessão da Aposentadoria por invalidez, tendo como exemplo o momento de
nascimento, da suspensão e também da extinção, entendendo que não é apenas um
benefício permanente, mas que, por algum motivo, poderá o segurado perder seu
benefício. Será analisado também os princípios constitucionais, pois são estes que
norteiam a seguridade social, dando uma força a mais quando o cidadão necessita
dos direito previdenciários, coisa que tem sido muito desgastante até mesmo para
aqueles que são segurados, dificultado devido fatores como a morosidade e o pente
fino do INSS, acontecendo inclusive com beneficiários em estado terminal, um
descaso nos últimos dias de vida. A carência, é um dos meios mais importantes
quando se trata de concessão para aposentadoria, porém, os exames médicos
periciais, têm negado muitos pedidos, no entanto, existe aqueles que não necessitam
mais do benefício, pois já estão aptos a voltar ao trabalho. A referida pesquisa,
também visa elucidar quais as regras específicas que estes requisitos devem
prosseguir, relatando sobre a aplicabilidade da norma provisória contida no
ordenamento jurídico atual, tudo em parceria com a Lei n° 8.213/91, e o Decreto
3.048/99, dos planos de Benefícios da Previdência Social.
DATA: 2018
AUTOR: Elane Silva de Souza
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito