É direito dos apenados terem a visita de seus cônjuges, familiares e amigos, nos estabelecimentos prisionais; e é neste cenário que se desenvolvem as revistas sociais, realizadas nos visitantes antes do contato com o preso, apoiadas na justificativa de segurança interna para a comunidade prisional. Nesse contexto, essas buscas individuais ferem princípios constitucionais e direitos inerentes à pessoa humana. Esta pesquisa trata acerca da revista íntima e da violação dos direitos fundamentais presentes neste procedimento. O estudo tem como escopo verificar como a revista íntima é prevista e como ela ocorre na prática, enfatizando a violação dos direitos fundamentais à íntimidade e à privacidade e as possíveis soluções para essa transgressão. Concluiu-se que apesar de existirem leis e resoluções que já proíbem as revistas íntimas, elas ainda acontecem diariamente nos estabelecimentos prisionais de nosso país e que a falta de fiscalização e recusa na implementação das alternativas à revista íntima são as principais causas de ainda existir a revista íntima vexatória, sendo o Estado o único responsável pelo fim desta situação. Para este estudo, recorreu-se a uma revisão na literatura jurídica, sendo utilizados métodos e técnicas puramente bibliográficas, com pesquisa em sítios eletrônicos, legislações, doutrinas e relatórios sobre o tema.
DATA: 2018
AUTOR: Dennise Amálya da Silva Januário
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito