Este trabalho aborda inicialmente a violência contra a mulher; historicamente
presente em todas as sociedades, e vivenciadas na maioria das vezes dentro de
seus próprios lares, sendo esposos, namorados, pais, irmãos e até filhos, os
principais agressores. Estabeleceu-se, mecanismos de análise para dinamizar uma
melhor compreensão, acerca do panorama histórico atual, sob a perspectiva do
direito brasileiro e do movimento feminista no Brasil, como referência institucional,
que ganhou importante apoio da OEA, após o país se tornar signatário de vários
tratados internacionais. Destacou-se a análise de importantes instrumentos legais
como a Lei Maria da Penha, de 2006, constituindo o primeiro passo dado pelo Estado
Brasileiro, no rol das medidas de combate à violência contra a mulher, e a Lei do
Feminicídio, de 2015, que veio justamente, atender o compromisso constitucional
que garante especial proteção a família, contemplando medidas de proteção,
punição e erradicação dessa modalidade de violência; sendo ambas tuteladas pelo
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo dever do estado brasileiro buscar
a implementação de políticas públicas garantidoras da materialização desse princípio
entre seus cidadãos, promovendo sobre tudo medidas de proteção e valorização da
mulher visando alcançar essa dignidade gravados em nosso diploma constitucional.
DATA: 2018
AUTOR: Francisco de Assis Barbosa da Silva
ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito