O Projeto de Lei nº 8.045/2010 institui o Novo Código de Processo Penal brasileiro
renovando e reestruturando diversos institutos e procedimentos presentes no atual
estatuto adjetivo. Uma das inovações desse projeto de lei é um acordo conhecido no
direito norte-americano como plea bargaining. O referido acordo é realizado entre o
Ministério Publico e o acusado, através do seu representante legal, com o intuito de
antecipar o cumprimento da pena, tendo como um dos requisitos a confissão total ou
parcial do acusado quanto ao cometimento do crime. Este acordo está previsto no
capítulo referente ao procedimento sumário e sua aplicação está restrita aos crimes
cuja pena máxima em abstrato seja de até 8 (oito) anos. O presente trabalho tem por
objetivo analisar os aspectos e características do acordo, assim como as
consequências no ordenamento jurídico brasileiro e possíveis conflitos com direitos
e princípios constitucionais. A pesquisa tem o objetivo metodológico exploratório,
fazendo uma abordagem qualitativa, a partir de estudos bibliográficos. Em razão
disso é possível chegar a conclusões prováveis ou definitivamente verdadeira,
caracterizado tal método como indutivo e dedutivo. O trabalho apresenta a origem e
os fundamentos do acordo advindos do direito norte-americano, bem como uma
análise dos institutos similares existentes na legislação pátria e um estudo
esmiuçado da previsão legal do acordo no projeto de lei. Ao final discutem-se
possíveis confrontos com princípios constitucionais. Conclui-se que o acordo trazido
no procedimento sumário do projeto de lei nº 8.045/2010 embora tenha
características similares a outras espécies de acordos existentes no Brasil, possui
peculiaridades que certamente serão consideradas inconstitucionais. Nesse sentido,
a pesquisa resultou em questionamentos acerca da aplicação desse instituto,
elencando possíveis consequências da sua incorporação ao ordenamento jurídico
brasileiro.
DATA: 2018
AUTOR: Italo Thomas Felix de Melo
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito