O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre o direito à amamentação assegurado às mães presas em pena privativa de liberdade no sistema penitenciário buscando analisar os direitos e garantias previstas em leis e as reais condições e dificuldades enfrentadas para a sua efetivação. Estes direitos
estão regulamentados na Constituição Federal, assim como na Lei de Execução Penal e no Estatuto da criança e do Adolescente. No início do trabalho faz uma análise da evolução histórica das primeiras penitenciárias desenvolvidas no mundo até a criação da penitenciária que destinasse apenas às mulheres, tratando no mesmo capítulo do perfil das mulheres detentas e das situações dos presídios femininos em geral. Em sequência traz os dispositivos que estão regulamentados na lei, alguns artigos da Resolução n. 4 de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e os princípios correlacionados a proteção de tais direitos, dando ênfase ao princípio da prioridade absoluta e o princípio do melhor interesse da criança, abordando ainda a nova decisão do Supremo Tribunal Federal do habeas corpus coletivo garantindo o direito a prisão domiciliar às mães gestantes, puérperas e com filhos de até 12 anos de idade. Por fim, faz ainda uma análise da Penitenciária Feminina de Campina Grande, verificando se o estabelecimento oferece condições adequadas às referidas detentas e seus filhos, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, e ressaltando a importância do vínculo mãe-filho para o desenvolvimento da criança e ressocialização da mãe, contudo mais tratando sobre a atuação do Estado nas penitenciárias femininas, especificamente da nossa cidade.
Da metodologia da pesquisa utilizou o método dedutivo, de caráter exploratório e do tipo de pesquisa qualitativa, envolvendo pesquisa bibliográfica e documental.
DATA: 2018
AUTOR: Vanessa Farias de Almeida
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito