Este estudo acadêmico perfaz um caminho de estudos acerca do que é o direito a Nacionalidade, partindo-se da ótica da luz da nova lei de migração nº 13.445 de 24 de maio de 2017, sancionada pelo atual presidente Michel Temer. De forma harmoniosa, foi dividido em três partes, contendo na primeira delas, os pontos relacionados a nacionalidade e a extradição, viabilizando, acima de tudo as considerações que foram julgadas diante deste contexto novo ao qual tomamos como base a partir dos princípios historicistas de ambos e buscando pontos de conflitos e de incompatibilidade entre eles. No seu segundo capítulo, a pesquisa capta os conceitos e posições diante da explanação dos direitos humanos e a referente perspectiva observando o fato constitucional ao qual impossibilita de extraditar qualquer cidadão brasileiro, e as diversas condições do indivíduo. Por fim, a terceira parte se trabalharemos em um caso pioneiro e concreto brasileiro que se viu destituída dessa condição e que configura um caso pioneiro e incentivador diante das futuras ações que venham a Suprema Corte, e que por ela ter adquirido de forma voluntaria e natural a nacionalidade norte-americana e ser acusada de homicídio praticado nos Estados Unidos, contra seu marido. Aos passos dados no caso, segundo a decisão do Supremo, Claudia Hoerig, foi extraditada no primeiro semestre de 2017. A metodologia utilizada foi através de conceitos existentes buscados pela pesquisa bibliográfica, em um estudo qualitativo, e consequentemente através das informações inseridas sobre o caso, por meios jornalísticos a fim de construir um sentido empírico possível de ser compreendido e obtendo-se como base para futuros trabalhos acerca da temática.
DATA: 2018
AUTOR: Julyanny Caroliny Lucena de Lima
ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz de Farias
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito