A presente pesquisa pretende analisar o caso abordado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento de número 442, no qual ocorreu um desarranjo do desenho institucional através do deslocamento da arena decisória das questões que permearam o caso, questões essas que levantam debates de forte cunho social e crucial necessidade de diálogo e utilização da democracia e da opinião proveniente do povo enquanto detentor do poder público, nesta feita, representado pelo Congresso Nacional, para o âmbito do Poder Judiciário através de sua Suprema Corte. Ocorre que esse deslocamento da arena decisória, tem contribuído para um resultado que abala os pilares constitucionais e afeta as principais Instituições da República Brasileira de maneira a fomentar a invasão das funções do Poder Judiciário no Legislativo em razão da omissão deste. Essa análise terá como objeto de estudo específico, identificar e discutir a incidência da manobra de blame shifting como principal agente motivador do processo de judicialização da política no Brasil. Para tanto, a pesquisa será realizada através dos métodos dedutivo e indutivo como também, através das técnicas bibliográficas e descritivas dos conteúdos a serem abordados, de modo que será realizada uma pesquisa jurisprudencial do caso apontado, assim como, uma pesquisa bibliográfica focada em posicionamentos de cientistas políticos e jusfilósofos em âmbito nacional e internacional. Tendo como objetivo, analisar a viabilidade, como também, a possibilidade de refrear o processo de judicialização através da interrupção da manobra de blame shifting, de forma a analisar alguma forma de amenizar o desarranjo do desenho institucional ocasionado.
DATA: 2018
AUTOR: Mateus Sousa de Araújo
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito