O Estatuto do Desarmamento está vigorando desde o ano de 2005 e foi um projeto que foi divulgado desde o ano de 2003 com o objetivo de erradicar a violência que era causada através do uso de armas de fogo no Brasil e produtos considerados de uso proibido pelo Exército. O objetivo desse trabalho é trazer conhecimento a sociedade quanto ao histórico de desarmamento no Brasil e conhecimentos aprofundados sobre a Lei mostrando o quanto foi ineficaz de acordo com a atual situação em que se encontra o Brasil, bem como a imposição de dificuldades para aqueles que possuam interesse em conseguir permissão para possuir armamento para defesa pessoal, dessa forma essa dificuldade causa a vulnerabilidade do cidadão pela falta de segurança que foi prometida pelo Estado, através de uma promessa de maior vigor na segurança pública. Foram realizadas pesquisas por meio de autores quanto ao histórico existente e métodos usados para desarmar a sociedade, bem como um estudo aprofundado dos pontos negativos da Lei e algumas mudanças que foram realizadas, em virtude da luta travada por grupos que tem interesse em sua revogação. Esse trabalho de pesquisa sugere quais seriam os pontos positivos para a sociedade e as entidades de práticas desportivas em razão da revogação da Lei 10.826/2003 fazendo com que diminua a burocracia e taxas impostas pelo Estado através do Exército Brasileiro e Polícia Federal fazendo com que o cidadão recupere a liberdade de possuir um instrumento de defesa pessoal ou até mesmo possua mais liberdade nas atividades de prática desportivas.
DATA: 2018
AUTOR: Natália Oliveira de Souza
ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito