Diante do inegável avanço de direitos e visibilidade de grupos de minorias (mulheres, negros, LGBTI+, entre outros), e ainda mais, da reconhecida defasagem do sistema penitenciário brasileiro, o presente trabalho se propõe a analisar a adaptação do Estado e das instituições carcerárias a casos tão específicos quanto à tutela de indivíduos que não se identificam com o sexo de nascimento, enquanto sujeitos à disposição da justiça na esfera prisional, sob a égide de Garantias Constitucionais, Direitos Humanos e legislação específica, ao mesmo tempo em que deve garantir a segurança necessária ao cumprimento da pena em seu sentido amplo de punibilidade e ressocialização. Trata-se de pesquisa exploratória, não tendo como fim propor hipóteses precisas e operacionáveis. A coleta de dados acontece mediante procedimento de pesquisa-ação, trabalhando com estudo de caso, através de entrevista semiestruturada com duas mulheres transexuais encarceradas em presídio masculino na Cidade de Campina Grande-PB, para desenvolver e/ou esclarecer conceitos e ideias preconcebidas acerca do tema. O exame dos dados permite identificar questões problemáticas como que ainda é necessária uma preparação adequada de agentes públicos para lidar com indivíduos que não se enquadram ao modelo dicotômico de gênero. Apesar disso, alguns pontos positivos foram verificados, como a tentativa do Estado, e consequentemente do judiciário, de se adequar às mutações sociais, questão essa, que é inerente à atuação do Direito, ao possibilitar que as pessoas trans tenham uma cela específica para morar, enquanto presas tuteladas pelo poder estatal.
DATA: 2018
AUTOR: Ana Beatriz Candida Lima dos Santos
ORIENTADOR: Ângela Paula Nunes Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito