A presente pesquisa monográfica busca investigar o acesso à justiça através do processo judicial eletrônico, levando em consideração o sistema judicial eletrônico. Utilizaremos a abordagem dedutiva na análise da Lei 11419/09 intitulada de processo judicial eletrônico adotado pelos tribunais brasileiros. Com base em pesquisa bibliográfica iremos abordar os conceitos de acesso à justiça, tecnologia da informação e comunicação, análise dos princípios relacionados com o acesso a justiça e identificar as vantagens e desvantagens do processo judicial eletrônico. A pesquisa é de cunho qualitativo a fim de obtermos as informações necessárias sobre o processo judicial eletrônico como meio de facilitação do acesso à justiça. Concluímos que o acesso à justiça não é somente o ingresso de uma ação no sistema judiciário, é preciso que sejam dadas às pessoas instrumentos para demandar e se defender, com o objetivo de atender o maior número possível de pessoas. Com isso, a informatização do judiciário acabou por contribuir para o desenvolvimento da eficácia, celeridade e distribuição de acesso à justiça.

DATA: 2018

AUTOR: Ana Maria de Matos Costa

ORIENTADOR: Ana Caroline Câmara Bezerra

TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia

ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito

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