O Ministério Público é uma instituição pública, autônoma e permanente, desempenhando conforme a Constituição Federal de 1988 funções essenciais à justiça, encarregando-se de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo em vista sua independência funcional e financeira, o Ministério Público pode ser visto como o quarto poder, atuando livremente na ordem jurídica. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público no âmbito da execução penal e possui como objetivos específicos constatar o Órgão Ministerial como o quarto poder, verificar suas atribuições durante a execução penal e como fiscal da lei e analisar entendimentos jurisprudenciais relacionados à atuação do Promotor de Justiça. A pesquisa classifica-se como explicativa e utiliza procedimentos técnicos jurisprudenciais e bibliográficos. Além disso, o presente trabalho possui natureza básica, abordagem qualitativa e utilizou o método indutivo.
DATA: 2018
AUTOR: Aline Marinho Arruda
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito