O presente estudo, traz a conceituação de violência doméstica contra a mulher, além de analisar as formas de violência elencadas na Lei Maria da Penha. Em seguida trata sobre os diferentes tipos de ação penal contidas em nosso ordenamento jurídico e aborda especialmente o tipo penal no qual se insere os crimes de lesão corporal leves cometidos contra a mulher em âmbito familiar. Diante desta perspectiva é feita uma análise acerca da lei 9.099/95 e em seguida da Lei 11.340/06, visto que entre ambas as leis possuía antinomia, dando cada vez mais força as divergências e divisões de opinião acerca do assunto. Por fim apresenta-se a evolução da jurisprudência e a discussão doutrinária em relação aos crimes de lesões corporais leves cometidos no âmbito familiar e abrangidos pela referida lei Maria da Penha, apresentando o correto posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a inaplicabilidade da Lei 9.099/95, tendo em vista que já existe a Lei Maria da Penha que, com suas peculiaridades, tende a funcionar de forma mais efetiva a proteção e prevenção da violência contra a mulher.
DATA: 2018
AUTOR: Thayná Mayara Alves Damasceno
ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito