Este trabalho acadêmico proporciona um estudo acerca do instituto da audiência de custódia dentro do ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender os fatores que o compõem, bem como de verificar os argumentos apontados no campo doutrinário tanto a favor quanto contrários a medidas, inserindo e tecendo breves comentários acerca de ambas as posições. Para melhor compreensão do tema, igualmente debatem-se as prisões previstas no ordenamento jurídico pátrio e que, de algum modo possuam ligação com a audiência de custódia que fora instituída no Brasil através de resolução elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça para atender aos anseios legais e jurídicos oriundos de pressões internacionais para o efetivo cumprimento das previsões de direitos fundamentais aos quais o preso se
submete. Neste sentido, é possível identificar a abordagem doutrinária e jurisprudencial que versam sobre direitos fundamentais como um todo, apontando de forma singela os direitos fundamentais eventualmente ligados à audiência de custódia e aos indivíduos como um todo, bem como analisar os mesmos elementos jurisprudenciais e doutrinários que reafirmam a possibilidade e a legalidade da audiência de custódia como meio de refletir em aspectos não apenas processuais e jurídicos, mas também procedimentais econômicos e, eventualmente, aspectos sociais que possam estar interligados com a prisão analisada no âmbito do instituto da audiência de custódia.
DATA: 2018
AUTOR: Renata Luiza Medeiros Moura Barbosa
ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito