A união estável corresponde a uma relação de convivência entre duas pessoas, sendo considerada comum na sociedade contemporânea brasileira, e assim como o casamento, essa união possui os seus deveres e direitos. O presente estudo possui como objetivo analisar os efeitos patrimoniais e sucessórios da união estável. No tocante aos objetivos específicos, a pesquisa buscou: apontar a breve evolução histórica da família e as devidas interferências sociais que sucederam no âmbito familiar; descrever acerca da união estável, seus conceitos e características e identificar os efeitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e sucessórios. Quanto a metodologia utilizada na pesquisa, classificou-se como sendo dedutiva, com caráter qualitativo, sendo uma pesquisa básica e bibliográfica, uma vez que para a sua realização foram utilizados livros e artigos publicados. Constatou-se que o instituto da união estável obteve um significativo destaque no cotidiano dos brasileiros e cidadãos no campo jurídico. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que casais com união estável possuem os mesmos direitos sucessórios que os casais ligados pelo casamento civil. Essa especificação deve ser aplicada para homossexuais e heterossexuais. A união estável dispõe de diversos direitos patrimoniais de maneira que se possa garantir o aniquilamento desse vinculo e que desse modo, no contexto patrimonial seja proeminente.
DATA: 2017
AUTOR: Weslânia Robércia Soares do Nascimento
ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito