Diante dos recentes questionamentos acerca da efetividade das políticas de segurança pública no Brasil, principalmente em decorrência das recentes greves policiais, e das rebeliões em quase todos os presídios, que transparecem a fragilidade e ineficiência do sistema prisional, o Senado Federal, por meio do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 06/2017, propôs a criação de uma Polícia Militar da União, com a consequente extinção das polícias e bombeiros militares estaduais, tirando-os do texto constitucional. Da mesma forma ocorreria com as polícias civis, como se verifica da nova redação proposta ao artigo 22, XXI, da Constituição Federal. Por isso, é de extrema importância que tanto a sociedade quanto os policiais aproveitem a citada proposta para nela inserir outras alterações visando suprir os quadros deficitários encontrados atualmente em termos de segurança pública. Assim, esse estudo tem por objetivo analisar os aspectos da PEC 06/2017 sob a ótica da federalização das políticas estaduais e as consequências na efetivação de um modelo de segurança pública mais eficaz. Mais especificamente, buscou-se analisar a estrutura atual das polícias estaduais, a legislação que as disciplina, os termos da PEC 06/2017 e o posicionamento de algumas instituições, além dos próprios policiais. Para alcançar esses objetivos, em termos metodológicos, utilizamos o método de revisão bibliográfica, que permitiu a análise do tema sobre diversas abordagens, bem como a produção de conclusões mais específicas acerca da proposta estabelecida.
DATA: 2017
AUTOR: Ítalo Rotbergh Soares Rodrigues
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito