O sistema prisional atualmente ganhou destaque nos noticiários nacionais diante das constantes rebeliões e disputas de facções pelo comando dentro dos presídios. Diante desta preocupante realidade surgiu o interesse em trabalhar o tema sistema prisional. O objetivo deste trabalho é identificar os problemas enfrentados pelos presos na realidade das penitenciarias brasileiras e a legislação normativa existente na Lei de Execução Penal (LEP). Tal temática é relevante, haja vista a situação do sistema prisional do Brasil, que caminha para um colapso carcerário, na qual os detentos ao sofrerem as sanções legais cabíveis se deparam com penitenciárias em condições sub-humanas e superlotação, passando a ideia de que as unidades prisionais são depósitos de seres humanos, propiciando o oposto do que prever a LEP, que visa disciplinar o apenado para a reintegração social. Dessa forma, os presos encaram a condição de encarcerado como uma situação vexatória, buscando as rebeliões, conflitos internos e tentativas de fuga, com e sem reféns, como mecanismos instintivos de trazer à tona a realidade vivenciada por eles, além da vergonhosa presença de facções criminosas organizadas e bem articuladas dentro desses espaços. Dessa forma, a presente monografia aborda a temática em questão, direitos do preso junto ao sistema penitenciário e as obrigações do estado, analisando o que consta na legislação e o apurado em relatórios de visitas das penitenciárias do estado da Paraíba. Tal estudo inicia-se com um histórico do surgimento das penas e do cárcere, trazendo o que consta na legislação vigente com a Lei de Execução Penal (LEP) acerca da assistência do preso e interno, finalizado com análise documental sobre visitas realizadas pela Comissão dos Direitos Humanos da Paraíba, Pastoral Carcerária e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em comparação com o que apresenta a LEP e a constituição federal de 1988.
DATA: 2017
AUTOR: Ubiraci Pereira Agra
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito