Este artigo é resultado de estudos e pesquisas bibliográficas sobre as modificações Legislativas que ocorreram no Brasil, com o escopo de beneficiar a mulher em detrimento da sua vulnerabilidade e combater à violência doméstica. O objetivo deste artigo foi contextualizar as modificações que ocorreram na legislação brasileira a partir da década de 80, até os dias atuais identificando a evolução e os benefícios trazidos à mulher vítima da violência doméstica e familiar. Para atingir o objetivo o método de abordagem utilizado para este artigo foi a pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, em que foram examinados materiais relevantes relacionados ao tema em análise. O método de procedimento foi adotado o estudo monográfico, observando todos os fatores que o influenciam e analisando todos os aspectos do corpus estudado. As técnicas de pesquisa foram: pesquisa bibliográfica e análise de conceitos dos autores Dias (2015), Cunha e Pinto (2014), Fernandes (2015), além de analises de Leis e Decretos inerentes ao tema. Verificou-se que os avanços legislativos têm se mostrado bastante significativos, porém estes, ainda estão distantes de erradicar à violência doméstica e familiar existindo ainda a necessidade de criação de políticas públicas neste sentido. A Lei 11.340/06 apesar de bastante efetiva ainda se encontra longe solucionar este problema.
DATA: 2017
AUTOR: Maria Margareth Soares Falcão
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito