O presente estudo tem por objetivo sintetizar os dados do Levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias – INFOPEN aos estudos sobre o Sistema Prisional, chamando
atenção das autoridades e a sociedade para conjuntura atual e degradação que vive o
sistema prisional brasileiro e a pena privativa de liberdade. O que justifica este trabalho
é a importância dos detentos dentro de uma perspectiva da dignidade da pessoa humana
e as consequências sociais para a criação de um ciclo vicioso que transforma um indivíduo
infrator em criminoso exímio e reincidente, sendo alvo de captação das facções
criminosas. Tendo isto como base segue o problema da pesquisa: como originou-se a pena
de prisão e o sistema carcerário? em qual posição situa-se o sistema prisional brasileiro
dentro da conjuntura dos direitos humanos? Os aspectos estruturais, sociais e políticos
contribuem para o colapso do sistema prisional, se sim em qual medida? Como é formado
a população carcerária brasileira? O que é a seletividade punitiva e em quais parâmetros
ela se concretiza? O sistema prisional brasileiro tem possibilidade de evoluir dentro de
uma perspectiva dos direitos humanos e do Estado democrático de direito? Quais soluções
alternativas para pena de prisão? Para responder a estes questionamentos buscou-se trazer
à tona a antinomia existente entre o que há nas legislações, em especial a Lei de Execução
Penal – n. 7.210, de 11 de julho de 1984), e a realidade dos cárceres. Todo o estudo se
ampara nas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais através de livros, revistas,
informativos, sites, artigos e teses acadêmicas. Por fim, trazer soluções alternativas para
a criação de um sistema penitenciário adequado e medidas que desonerem a pena
privativa de liberdade e mantenham a eficácia do Direito Penal como última ratio.
DATA: 2017
AUTOR: David José Costa Ferreira
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciência Sociais – Direito