O aumento da violência pode ser justificado por diversos fatores, tais como aumento do trafico e consumo de drogas, desemprego, descaso dos órgãos públicos e etc. Além da sociedade, como um todo, o alvo dessa violência latente são os policiais e demais profissionais da segurança pública que, pelo próprio risco da profissão, estão expostos a um risco de vida considerável, assim como seus familiares, como forma direta de intimidação. Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a lei nº 13. 142/15, que torna crime hediondo o assassinato de profissionais da segurança pública e seus familiares, assim como lesão corporal, desde que haja ligação entre o crime e a profissão, levantando a discussão na doutrina sobre a real eficácia de tal norma, já que diversos autores entendem ser apenas mais uma norma entre as centenas no nosso ordenamento que não se fazem cumprir na pratica. Muito se questiona sobre a citada lei, se não fere o principio da igualdade, uma vez que está se dando uma proteção especial a uma determinada pessoa em função da sua profissão e não necessariamente ao ser humano existente, enquanto o cidadão comum muito mal recebe a proteção do Estado de forma eficaz, além de muitos doutrinadores argumentarem que se trata de mais uma lei para afogar o ordenamento jurídico brasileiro, que já possui normas em demasia e a maioria delas ineficazes no seu proposito final.
DATA: 2017
AUTOR: Ivandelson Fernandes de Azevedo
ORIENTADOR: Sabrina Correia Medeiros Cavalcanti
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito