A inquietação que trouxe à tona o problema da pesquisa, de que maneira os limites
impostos pela legislação em direito ambiental impedem a adoção do modelo de
crescimento econômico sustentável pelas empresas, foi a dificuldade em
empreender nas áreas ligadas ao meio ambiente no Brasil pela excessiva regulação
nas atividades empresariais nessa área. O objetivo foi descrever os obstáculos
normativos a atuação empresarial. Metodologicamente, esta é uma pesquisa
qualitativa baseada em revisão de literatura e análise das decisões jurídicas do STF,
em uma adaptação da perspectiva crítica criativa construtiva. Para tanto, verificou-se
a possibilidade de emergência de um modelo de negócios que promova
desenvolvimento econômico sustentável. A análise foi dividida no estudo da
legislação em direito ambiental, dos conceitos de crescimento econômico e
desenvolvimento diante do documento “17 objetivos para transformar nosso mundo”,
organizado e publicado pela ONU e na percepção da conciliação entre atividade
empresarial e desenvolvimento econômico sustentável. Verificou-se que interesses
informais também contribuem para a construção das leis, que a aplicação do direito
ambiental pelo STF ainda é tímida e que uma conciliação é possível através da
mudança na cultura organizacional das empresas.
DATA: 2017
AUTOR: Ana Raquel Pereira do Nascimento de Oliveira
ORIENTADOR: Rodrigo de Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito