Os jornais noticiam com frequência a apreensão de armas de fogo em quantidade
cada vez maior. Tal fato tem gerado debates e questionamentos sobre a eficácia do
Estatuto do desarmamento. Diante disso, este trabalho é importante porque traz a
lume um assunto bastante debatido na sociedade assim como na área jurídica. A
partir dos dados fornecidos por órgãos de segurança pública a exemplo das Polícias
Civil e Militar da cidade de Campina Grande-PB, percebe-se que a lei base da
pesquisa não tem eficácia para atender os objetivos aos quais se destina, já que na
da vigência desta, foram apreendidas 3.546 armas de fogo na cidade em estudo.
São importantes resultados desta pesquisa acadêmica os fatos que demonstram a
ineficácia do Estatuto, assim como mostra para sociedade em geral os dados reais e
que muitos não tem como ter acesso a estes dados e, desta forma, tomando
conhecimento do que realmente ocorre e da real situação da segurança pública e
assim, formem uma opinião crítica de valor a respeito do tema. Tendo por objeto o
Estatuto do Desarmamento e por objetivo a ineficácia dele, este trabalho, a partir de
uma pesquisa quantitativa, traz uma variedade de gráficos demonstrativos com
percentual do número de armas apreendidas, do número de reincidência, do número
de menores apreendido portando armas de fogo, do número de menores
reincidentes neste delito e o número de mulheres apreendidas por portarem armas.
Desta forma, expõe à sociedade os fatos que comprovam a ineficácia da norma
Penal Especial.
DATA: 2017
AUTOR: Eduardo Mateus de Barros
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito