A vaquejada, como uma manifestação da cultura nordestina, está presente na própria
formação de um povo, e sua prática vem ocorrendo desde o início do século passado.
Porém, da mesma forma que há aqueles que a defendem, há, também, em
contraposição, aqueles que enxergam essa como uma manifestação com fortes
aspectos de maus-tratos e crueldade contra os animais e, por isso, estaria indo contra
as determinações de proteção ao meio ambiente contidas na Constituição Federal de
1988. Em razão de a manifestação cultural, também, receber tutela desta Carta,
surge, no cenário jurídico-constitucional, um conflito de direitos fundamentais capaz
de afetar uma grande parcela da sociedade, seja de forma positiva ou negativa. Por
essa razão, o presente trabalho faz uma revisão a respeito dos principais aspectos
dos respectivos direitos, trazendo, ainda, um pouco da origem da vaquejada, no intuito
da realização de uma efetiva análise da essência e das particularidades dessa
manifestação nordestina. Após essa análise, chega-se ao ápice das discussões,
mostrando o ponto de vista de ambas as correntes, de forma a expor suas justificativas
e principais fundamentos. E no centro da discussão, ganha destaque, no presente
estudo, os posicionamentos do poder judiciário e do poder legislativo, onde de um
lado temos o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4983, e de outro, temos o Congresso Nacional e a aprovação
da PEC 50/2016, posteriormente, tornando-se a Emenda Constitucional 96/2017.
Apesar de hoje, ainda, não haver um posicionamento definitivo a respeito do tema,
sua explanação mostra-se de grande relevância até mesmo para se entender os
entornos dessa interessante discussão jurídica com grandes efeitos sociais.
DATA: 2017
AUTOR: José Diego dos Santos
ORIENTADOR: Vinícius Lúcio de Andrade
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito