O presente trabalho de conclusão de curso possui uma abordagem acerca da aplicação da medida socioeducativa de internação, dentro de uma base teórica e prática. No primeiro momento contou-se a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e a evolução histórica, saindo do então código de menores para a conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde o público-alvo deixou de ser o menor para ser sujeito de sua própria história. Buscou-se mostrar que grandes foram os avanços na legislação, sobretudo no que tange aos eixos de Garantia, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Foi feito breves comentários ainda sobre a medida de proteção, por ser medida diretamente vinculada a de internação. Trazendo de forma clara e objetiva de que maneira o assunto é tratado na lei 8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma mais precisa são abordados os artigos 121, 122, 123, 124 e 125, pois estes enfatizam as razões, a aplicação da medida estatal como sendo a mais gravosa, os direitos dos adolescentes infratores e ainda o dever do Estado pela garantia de zelar pela efetivação dos direitos dos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação. fazendo uma comparação com as inovações e fortalecimentos trazidos pela lei 12.594/12 que a lei do SINASE. Para deixar a pesquisa mais convicta foi abordado de forma preliminar os princípios norteadores da medida socioeducativa de internação, ora objeto de estudo explorada nesse trabalho, exatamente por ser considerado como parâmetros necessários para todo e qualquer trabalho. Houve comentários próprios do cabimento da medida no rol taxativo do art. 122. Foi trabalhado então de que maneira acontece a aplicação da medida de internação na prática, que se deu em visitação a uma Instituição que recebe adolescentes que cometem atos infracionais do sexo masculino e que estava em cumprimento da medida de internação, localizado na cidade de Lagoa Seca e que recebe adolescentes de Campina Grande e região, para então se fazer uma comparação precisa do que a lei prevê e como acontece na prática. Por fim, importa mencionar ainda que este trabalho se construiu através de uma pesquisa quantitativa, bibliográfica e documental, de natureza básica e cunho exploratório.
DATA: 2017
AUTOR: Aline Alves de Souza
ORIENTADOR: Renata Teixeira Villarim Mendoza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito