O presente trabalho apresenta as análises realizadas acerca do tema revistas íntimas
e a possibilidade de colisão entre os direitos do trabalhador e as prerrogativas
patronais, demonstrando desde a sistematização do Direito do Trabalho, as
modalidades de contrato de trabalho, até a formação do contrato de emprego e os
sujeitos que integram essa relação jurídica, assim como e requisitos cumulativos para
o seu reconhecimento e geração de direitos previstos na Consolidação dos Direitos
Trabalhistas. Busca localizar os respaldados jurídicos que originam e legitimam o
poder de comando do empregador, como também os meios pelo o qual o empregador
possa, através do instituto da subordinação jurídica, realizar o controle e fiscalização
do empregado, tomando como base desses mecanismos a revista íntima. Ressalta
ainda a natureza jurídica e os fundamentos legais e jurisprudências do poder diretivo,
como também as funções que pode adotar. No que tange os direitos do trabalhador,
a pesquisa aborda o direito de personalidade da intimidade e vida privada, buscando
tecer a distinção entre ambos os direitos, demonstrando através da legislação pátria
e da doutrina a sua classificação como direito fundamental. Traçando um paralelo do
entendimento descoberto com a questão das revistas íntimas que se diferem das
revistas pessoais, cada qual com suas peculiaridades e tratamento próprio dentro do
ordenamento jurídico brasileiro Por fim, se exibe o resultado acerca da proibição legal,
e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a utilização da revista
intima que encontra no direito fundamental e do princípio da dignidade da pessoa
humana os limites para o uso do poder diretivo.
DATA: 2017
AUTOR: Luana Kelly da Silva Pereira Agra
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito