O presente trabalho de conclusão de curso encontra escopo na análise do fenômeno do ativismo judicial no instituto do impeachment do Brasil de 2016, em dois pontos em específico: I- Sobre a possibilidade de ser feito um novo juízo de admissibilidade pelo Senado Federal; II- sobre a fragmentação do art. 52, p.u, da Constituição Federa. Será, ainda, analisado tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro através da revisitação completa de suas faces no decorrer das cartas constitucionais brasileiras. O trabalho em mãos, municiado dos métodos histórico, hipotético-dedutivo e documental, tem por objetivo investigar a existência do ativismo judicial quanto a possibilidade do Senado Federal fazer um novo juízo de admissibilidade do processo, na qual foi instituído na ADPF 378 e a fragmentação do art. 52, parágrafo único, da carta magna de 1988, feita pelo ministro presidente Ricardo Lewandowski, na sessão plenária do julgamento final do processo de impeachment. O estudou abarcou uma análise completa do instituto como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como escopo a Constituição Federal e a Lei de 10 de abril de 1.079. Concluímos que o ativismo judicial esteve presente de forma assídua durante o processo de impeachment.
DATA: 2017
AUTOR: Danylo Henrique Clemente Santana
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito