A Constituição Federal de 1988, acompanhando a evolução de outras constituições ocidentais, aborda direitos e garantias fundamentais, que fazem com que a dignidade da pessoa humana seja sempre objetivo crucial do Estado Brasileiro, verifica-se que a evolução dos direitos sociais fora gigantesca no seio da Carta de 88, desta forma há uma maior atenção aos direitos trabalhistas no contexto constitucional, de modo que o art. 7° cuida bem dos direitos individuais dos trabalhadores. Observa-se que o Constituinte originário trouxe na Carta de 1988, em seu artigo 60, §4°, matérias cujam não podem serem exclusas, tornando matérias intangíveis, ganhando a denominação de cláusulas pétreas, na qual versa sobre os direitos e garantias individuais, dentre outras matérias. Diante desses fatos, a presente pesquisa tem o intuito conceituar que os direitos individuais dos trabalhadores sejam considerados como cláusulas pétreas, com o objetivo de garantir que os direitos individuais dos trabalhadores elencados no art. 7° da CRFB/88 não possam ser abolidos, estando assegurados pois são de natureza fundamental. Para que possamos chegar a conclusão de que os direitos individuais dos trabalhadores sejam considerados como cláusula pétrea, utilizamos o método dedutivo, e a natureza desta pesquisa é bibliográfica, e foi executada por meio de estudos documentais, de levantamentos e bibliográficos. Nesta presente pesquisa, poderemos observar que os direitos sociais, são pilares que sustentam o Estado Democrático, pois sem a efetivação desses direitos, não teríamos uma sociedade livre, justa, e igualitária, o que desta forma a dignidade da pessoa humana prevaleça, pois para os direitos sociais, o direito do trabalho é de extrema importância para essa efetivação social. Portanto a pesquisa mostrará que os direitos individuais dos trabalhadores é considerado um direito fundamental, e que sendo direito fundamental, pode ser empregado como um direito protegido pelas cláusulas pétreas.
DATA: 2017
AUTOR: Jessé Renê da Silva
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito