O presente trabalho de conclusão de curso abordará à aplicação da pena no
processo penal Brasileiro e sua subjetividade quando da analise do art. 59 do CP na
aplicação das circunstâncias judiciais genéricas; e mais precisamente, quanto a
exasperação da pena levando-se em consideração maus antecedentes, conduta
social, personalidade e antecedentes criminais do agente. Utilizadas pelo magistrado
para definir o quantum da pena – base a ser imposta ao agente transgressor de
normas legais penais. Temos como ponto de partida a analise dos artigos 59 e 68,
ambos do Código Penal Brasileiro, que serão abordados, analisados e interpretados
a luz dos princípios norteadores da aplicação da pena e da individualização da penabase a ser cumprida pelo réu. Dando ênfase a analise da existência, ou não, de
dupla punição na dosimetria da pena quando da analise das circunstâncias judiciais
subjetivas pelo magistrado.
DATA: 2017
AUTOR: Elmar dos Santos Lima Neto
ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito