O presente trabalho baseou-se numa análise critica em relação à decisão da
Suprema Corte referente ao instituto da desaposentação, bem como os seus
reflexos no ordenamento jurídico, mostrando o contraste entre a decisão tomada e
os princípios norteadores da previdência social nos quais o nosso sistema
previdenciário toma como base, e os fundamentos jurídicos para que aquela Corte
declare inconstitucional o instituto da desaposentação. Os impactos causados por
este instituto no equilíbrio financeiro e atuarial da nossa previdência social, a
contrapartida oferecida ao trabalhador que mesmo aposentado volta ao mercado de
trabalho contribuindo para a manutenção do sistema previdenciário, frente à posição
dos tribunais em relação ao tema. O tema nos faz refletir a ideia de aposentadoria
como um direito patrimonial e por consequência um direito disponível e até onde
podemos discutir a questão do ato jurídico perfeito. Muito se discute sobre a
carência de legislação que regule o instituto da desaposentação, o que inviabilizaria
este ato. Esta obra também busca mostrar a origem do instituto da desaposentação
e seus fundamentos teóricos, assim como o conceito mostrando a situação do
segurado que retorna ao mercado de trabalho após adquirir a aposentadoria,
tratando sobre a necessidade ou não de restituir os valores já recebidos a titulo de
primeira aposentadoria, mostrando a fundamentação do instituto no direito
previdenciário, tomando como referencia os Recursos Extraordinários 661.256 de
relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso e 381367 de relatoria do Ministro Marco
Aurélio de Melo, e por fim faz a analise dos votos proferidos pela Suprema Corte em
relação ao tema, explanando as opiniões favoráveis e contrarias ao tema da
desaposentação. A metodologia aplicada girou em torno do levantamento de
literatura, que é a localização e obtenção de documentos para avaliar a
disponibilidade de material que subsidiará o tema do trabalho de pesquisa. Quanto à
metodologia o trabalho em mãos faz a opção pelo Método Dedutivo, esta opção se
justifica por que o método escolhido permite entender a partir de uma premissa
maior, a dedução para as premissas menores. Chegando a conclusão da viabilidade
do instituto da desaposentação.
DATA: 2017
AUTOR: Jônatas Franklin de Sousa
ORIENTADOR: Matheus Nunes Diniz
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito