O presente trabalho tem o por escopo de analisar a aplicabilidade do instituto da
colaboração premiada no nosso ordenamento jurídico, com enfoque na organização
criminosa, sobretudo ao que dispõe a Lei 12.850/2013. O estudo procura demonstrar os
benefícios da utilização deste instituto não somente para o Estado, bem como para sociedade
que é vítima de crimes nocivos praticados por estas organizações criminosas, e ao mesmo
tempo em que busca também amparar o delator de benefícios previstos na legislação
infraconstitucional. Dá mesma forma, o presente trabalho visa analisar se esse instituto viola
princípios da proporcionalidade da pena, do contraditório e ampla defesa, legalidade,
garantias constitucionais, bem como se realmente fere à ética no tocante a ser considerado
pela grande parte da sociedade como ato de traição. Tal instrumento, que tem fundamental
importância nas investigações criminais buscando a verdade processual, tem sido tema de
polêmicas e críticas, o que torna essa pesquisa de grande relevância para a criação e
desenvolvimento desse trabalho. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo fazer um
debate doutrinário a cerca do tema, buscando compreender seus preceitos legais e suas
problemáticas. A relevância da problemática a ser exposta dá-se em razão do instituto estar
intrinsecamente atrelada à política criminal, buscando dar efetividade ao sistema penal na
repressão à estrutura cada vez mais desafiante de delinquência organizada. Foi realizada
pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica, através da
consulta jurisprudencial, legal e doutrinária, bem como de artigos científicos extraídos da
internet.
DATA: 2017
AUTOR: Mônica Dantas Lima
ORIENTAÇÃO: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito