Através de pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, a presente monografia, irá esclarecer qual a principal finalidade do contrato de estágio de acordo com a Lei 11.788/2008. Porém, como a nova Lei do estágio alterou o texto do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aprimoram a ideia de que, o estágio é ato educativo e preparatório, para o estudante desenvolver melhor as atividades de trabalho complementar, sendo considerado o momento de colocar em prática o que foi absorvido em sala de aula. Outrossim, o mercado de trabalho espera do estagiário o melhor desempenho profissional adquirido no percorrer do curso, objetivando também, o aperfeiçoamento pessoal do indivíduo voltado aos aspectos sociais, culturais e morais. Visto que, atualmente nota-se a frequência das atitudes fraudulentas nos contratos de estágio, dentre as quais se utilizam de um estagiário para finalizar atividades que deveriam ser praticadas por competência empregado, com o objetivo de minimizar os encargos sofridos pelos empregadores. Afrente desta situação, uma das formas apresentadas para buscar impedir tal ato, é a aplicação regular da Lei vigente, sobre essas infrações contratuais de estágio, assim como, uma fiscalização de toda a sociedade.
DATA: 2016
AUTOR: Thiago Lucena Cunha
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito