É inegável a necessidade de adequar algumas normas à realidade cotidiana atual. Este trabalho pretende abordar uma nova leitura ao instituto da indignidade considerando as hipóteses taxativas estabelecidas na lei civil vigente e a irrelevância dada ao crime de induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio. Em primeiro momento apresenta-se conceitos e características, bem como uma análise do instituto da indignidade no que se refere aos crimes previstos no rol taxativo do artigo 1.814. Em seguida discorre-se sobre o Direito a vida e os crimes que atentam sobre ela, em especial o previsto no artigo 122 do Código Penal, que será o objeto principal do estudo. Apresenta-se as movimentações jurisprudenciais que reforçam o rol taxativo e projetos de lei em tramitação acerca do tema proposto, e logo em seguida faz-se uma abordagem acerca da importância da reforma do Código civil a fim de considerar de forma mais enérgica não só o crime de homicídio como também o de induzimento, instigação e auxilio ao suicídio, que não deixa de ser uma forma indireta de atentar contra a vida de outrem. Para realização do presente trabalho será realizada pesquisa em artigos jurídicos, bibliográfica e jurisprudencial, e utilizado o método dedutivo, cujo propósito consiste em explicar o conteúdo das premissas para efetuar as conclusões.
DATA: 2016
AUTOR: Luana Palmeira dos Santos
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito