O presente trabalho tem a finalidade de discutir a importância da inserção do Componente Curricular Constitucional e noções básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas escolas da rede pública e rede privada. Além disso, aborda o surgimento das Constituições, com fundamento nas Declarações dos Direitos Humanos, um breve histórico das Constituições Brasileiras em seus aspectos politico, econômico e social, assim como sobre a importância da Constituição para o Estado. Enfatiza também a origem dos Direitos Sociais, postulado pelo Estado com foco na Educação, o fortalecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que dita as normas e a organização do sistema educacional brasileiro, tendo como meta o Plano Nacional de Educação – instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de politicas públicas educacionais e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva fortalecer o Estado democrático de direito, respeitando a diversidade e a pluralidade cultural. Para tal, apresentaremos como referência a proposta de Lei do Senador Romário Farias, do Rio de Janeiro, que tem como objetivo de expandir a noção cívica dos estudantes, e fazê-los compreender sobre a importância do exercício da cidadania. Dentro deste contexto, busca-se enfatizar que o estudo da Constituição contribuirá para a construção de uma sociedade pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana, por entendermos que a escola é o ambiente propicio para a propagação e democratização dos conhecimentos necessários à formação do individuo.
DATA: 2016
AUTOR: Josineide Pereira Oliveira Mendonça
ORIENTADOR: Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito