O presente trabalho de conclusão do curso de Bacharel em Direito, ministrado pela Faculdade CESREI, tendo como estudo “Os Aspectos Controversos do Instituto da Desaposentação”, embora não possua legislação a respeito do assunto, irá analisar questões polêmicas que questionam a constitucionalidade do referido instituto, bem como, põem em evidência a discussão sobre a legalidade da devolução dos valores recebidos pelos aposentados que continuaram laborando. Aqui vamos esclarecer as possibilidades de acesso à desaposentação, instituto este que almeja o benefício mais vantajoso ao aposentado, mediante o recálculo do seu benefício, considerando as contribuições efetuadas posteriormente à aposentadoria, analisando pontos de discussões através das doutrinas, jurisprudências e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Trata-se de um assunto que tem causado grande repercussão nos dias atuais. Nasce da necessidade do aposentado almejar uma aposentadoria que recupere as perdas financeiras que ocorrem a cada ano, como também, supra as despesas que vão surgindo no decorrer da vida. A vida digna é um direito de todos, porém, muitos brasileiros se deparam com benefícios previdenciários cujos valores são muito baixos, e por isso, sentem a necessidade de retornar ou continuar exercendo a atividade profissional com o objetivo de complementar a renda, e, neste sentido, esperam um retorno financeiro da Previdência Social. O objetivo é de analisar a constitucionalidade e os Aspectos Controversos da Desaposentação, através de buscas científicas que sustentem ou neguem situações para que seja obtido o objetivo exposto.
DATA: 2016
AUTOR: Darlene Magna Queiroz Lacerda
ORIENTADOR: Aline Medeiros Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito