A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da imunidade tributária
dos templos religiosos aliada ao princípio da liberdade de crença e manifestação
dessa crença, ante as propostas de retirada dessa proteção constitucional em
detrimento do princípio do Estado laico, bem como almeja identificar os limites e a
amplitude da proteção às crenças e seus mais diversificados meios de
manifestação; compreender o papel social da imunidade e a importância do instituto
para o Direito como um todo; perceber as razões que motivam as propostas de por
fim à imunidade tributária religiosa e confronta-las com as consequências sociais e
jurídicas que envolvem o tema. Para tal se utilizou de ampla pesquisa bibliográfica
com base em doutrinas, legislação, jurisprudência e fatos atuais que reacendem o
tema e nos impele a um estudo mais aprofundado do assunto. A partir da análise do
conteúdo foi possível perceber a urgência do debate, e posterior posicionamento das
autoridades, tendo em vista o caráter histórico que envolve as garantias individuais
firmadas na Constituição Federal de 1988, e a desvirtuação do fim que as embasa,
procurando dessa maneira uma solução que solucione o problema, sem
necessariamente retroceder na evolução dos direitos fundamentais. Dessa maneira
através da compreensão da importância que a liberdade de crença representa para
o meio social, da sua construção histórica, do alcance e da evolução que as
imunidades apresentam, e quais finalidades estão atreladas a sua fixação pelo texto
constitucional, foi possível estabelecer um ponto de intermédio que norteia a
existência dos templos religiosos e suas garantias diante de um Estado laico e com
diversidade de crenças tão ampla que abrange até mesmo o direito de não crer.
DATA: 2016
AUTOR: Luzinaldo Pinto Júnior
ORIENTADOR: Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito