O presente trabalho tem como principal objetivo refletir acerca das mudanças e
características no regime de bens a partir da intertemporalidade do direito, e na
divisão do patrimônio familiar à luz das mudanças do ordenamento jurídico, com
escopo no Código Civil. Especificamente discorremos sobre a evolução do direito de
família no Brasil através de um breve histórico; num segundo momento discutimos
as questões de direito intertemporal e sua influencia nos bens patrimoniais. E
conclusivamente debatemos a teoria do patrimônio de separação e regimes
patrimoniais da família com o advento do Código Civil além das novidades mais
recentes acerca criação de holdings familiares. A reflexão acerca da temática visam
discutir e questionar o como os conceitos de patrimônios ordinários e massas
patrimoniais foram afetadas dentro dessa nova realidade normativa; além de uma
ampla discussão acerca da intertemporalidade do direito pode afetar tanto para
proteção como para evitar prejuízo dos cônjuges nas relações patrimoniais
familiares. Conclusivamente temos a imperiosa necessidade de discutir como a
mutabilidade do regime e sua aplicabilidade ao direito intertemporal afeta a
mutabilidade de regime de bens afetam a partilha de bens após o divórcio e outras
situações de formação familiar, isso para que não haja prejuízos, e sim, clara
diferenciação de bens patrimoniais familiares que estejam sob incomunicabilidade.
DATA: 2016
AUTOR: Nilson do Nascimento
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito