O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar a relevante
importância e o avanço trazido pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010 ao
ordenamento jurídico brasileiro. Devido a uma forte influência religiosa, a legislação
brasileira, por um vasto período de tempo, não admitiu a possibilidade da dissolução
do vínculo conjugal, por ser a família consagrada como instituição sagrada, devendo
ficar a encargo do Estado os cuidados pela moral e os bons costumes, estes que
seriam contrariados nos casos em que houvesse permissão do divórcio ou
separação judicial. Com o passar do tempo e as decorrentes evoluções sociais,
passou a ser admitido o desquite, logo após a separação judicial e o divórcio,
dependendo de prévio preenchimento de diversos requisitos para a sua efetiva
concessão. Destarte, percebe-se uma intensa atividade estatal para intervir na
dissolução conjugal, ferindo a liberdade de decisão da vida privada do indivíduo,
bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. A separação judicial
mostrou-se, por muito tempo, inútil, pois não extinguia o vínculo conjugal, sendo
necessária uma outra demanda judicial para resolver tal situação, o divórcio,
restando clara a caracterização da duplicidade de procedimentos e seus prejuízos,
além da comprovação da culpa, o que gerou muito constrangimento e mal-estar
entre os cônjuges, fazendo com que a situação ficasse ainda mais embaraçosa
diante do momento vivido. A temática abordada surge de uma fundamentação
bibliográfica baseada em estudos doutrinários e legislação específica, além de
alguns posicionamentos dos Tribunais pátrios. Para conseguir alcançar o principal
objetivo desta monografia, foi realizada inicialmente uma abordagem histórica do
divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, posteriormente, após o conhecimento de
tais aspectos, uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 66/2010 no contexto
em que está inserida, sua aplicação e reflexos no ordenamento jurídico brasileiro,
inclusive no que se refere ao Novo Código de Processo Civil.
DATA: 2016
AUTOR: Ludmila Tâmara Macêdo de Castro
ORIENTADOR: Alcione Vieira Pordeus
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito