Este trabalho tem como objetivo entender como se darão os direitos atribuídos ao transexual que, inicialmente tenha o fenótipo sexual masculino e que por motivos pessoais faça a cirurgia de redesignação sexual e transmute-se em um ser com fenótipo sexual feminino. A metodologia envolveu uma Pesquisa Jurisprudencial nos tribunais brasileiros e também uma revisão bibliográfica. Assim, utilizando-se do método dedutivo, a presente monografia estudou o Direito enquanto Lei Positivada, alinhando-se às mudanças que ocorrem na sociedade contemporânea, onde os traços de personalidade dos indivíduos exprimem melhor suas atitudes e tomadas de decisão na busca do seu bem-estar pessoal. Num primeiro momento falasse um pouco sobre o direito civil, bem como da pessoa humana, trazendo ainda um breve estudo acerca da personalidade jurídica e capacidade jurídica, apresentando na sequência, dados sobre a Lei de Registros Públicos. Após, busca-se trazer as bases conceituais dos direitos da personalidade fazendo uma correlação destes com o princípio da dignidade humana para chegar ao cerne central da pesquisa que está norteado no direito à identidade, enquanto direito personalíssimo. Após a coleta de informações e análise desses dados, concluiu-se que é possível um indivíduo que, interage em seu meio social com o fenótipo masculino, venha a transmutar-se em outro ser humano com características diversas da anterior, desta vez com fenótipo feminino e, dada essa transformação, passe a adquirir novos direitos, na forma da lei, como comprova vasta jurisprudência neste sentido.
DATA: 2016
AUTOR: Eliel Dantas de Amorim
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito