O principal objetivo deste trabalho consiste em apresentar os entendimentos
fundamentais para a compreensão da problemática que versa sobre a aplicação do
dolo eventual nos homicídios praticados no trânsito, cometidos sob estado de
embriaguez. Para tanto, serão exibidos os posicionamentos teóricos sobre o tipo
penal, bem como seus elementos, evidenciando a conexão presente entre o dolo
eventual e a culpa consciente, além de abordar o crime de homicídio mediante à
perspectiva do Direito Penal Brasileiro e do Código de Trânsito Brasileiro,
apresentando suas teorias no tocante a incidência deste tipo penal. Há ainda uma
análise sobre a embriaguez em suas variadas fases e a competência para o
julgamento de tal crime, onde o condutor figura-se como embriagado. Para elucidar a
temática foram expostos alguns casos relevantes advindos do judiciário paraibano,
debatendo a influência das mídias no julgamento e as interpretações nos casos penais
de tais crimes. No final do trabalho serão apresentados posicionamentos dos
Tribunais e análises normativas e procedimentais na atuação destes nos processos.
Portanto, importa mencionar que o presente trabalho consiste em uma pesquisa
qualitativa, bibliográfica e documental, onde a apreciação dos documentos advém de
autos processuais que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba. Por fim, para a
conclusão do respectivo trabalho, serão adotados conceitos que vigoram nos casos
práticos, bem como a falta das garantias legais e, sobretudo, do princípio da
interpretação mais benéfica ao réu. Concluindo-se, portanto, que o consenso no
julgamento e as interpretações para a aplicação dos tipos penais nos casos de
homicídio de trânsito se dão através da teoria do assentimento, associado ao apelo
midiático, garantindo, desta forma, o in dúbio pro societate, caracterizando uma certa
incoerência nos critérios da presunção do dolo eventual mediante a prática dos crimes
de homicídio de trânsito onde o condutor apresenta-se em estado de embriaguez.
DATA: 2016
AUTOR: João Pedro Nogueira Carvalho
ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito