Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal fazer uma análise das
medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher, criadas a
partir do advento da Lei de n° 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da
Penha, cujo objetivo é penalizar, coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, trazendo
também o entendimento, de maneira objetiva, de como proteger as vítimas de seus possíveis
agressores. A violência contra a mulher ocorre diariamente, é um problema social, e precisa
ser sanada, para evitar danos irreparáveis. Muitas mulheres e outros membros da unidade
familiar adquirem sérios problemas de saúde para o resto de suas vidas, como, por exemplo,
doenças psicossomáticas. A violência contra a mulher é considerada uma mazela social e
cultural, existente desde os primórdios. Analisa-se, no decorrer do estudo desta Lei, a
importância no que concerne à proteção às mulheres por meio do atual ordenamento jurídico.
A referida Lei objetiva formar profissionais do Direito mais conscientes para que possam
atuar na defesa dos direitos da mulher ou até mesmo em gestões de políticas públicas, em prol
das vítimas da violência doméstica. Esta lei, após a data da sua entrada em vigor, alterou
substancialmente o modelo jurídico de enfrentamento ao fenômeno da violência contra a
mulher. Neste sentido, as medidas protetivas de urgência possuem cunho protetivo e
preventivo e visam garantir a integridade física e psicológica de vítimas que estejam passando
por situações de risco, além de servirem de instrumento para impor limites à empreitada
criminosa do agressor. Considerando a existência de tais procedimentos que visam beneficiar
as vítimas de agressões domésticas, são questionados neste trabalho, quais são estas medidas,
a forma e o procedimento adotados para sua aplicação durante a fase judicial ou extrajudicial,
a ser ajuizada em desfavor do agressor. Para tanto, o presente trabalho, expõe, a partir do
método dedutivo, da pesquisa, de campo, de livros, artigos científicos e também da análise a
legislação pertinente em vigor em no Brasil, uma revisão geral no que concerne ao tema
proposto, em referência.
DATA: 2016
AUTOR: Leane Alves de Oliveira
ORIENTADOR: Kelsen de Mendonça Vasconcelos
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito