A lei da ficha limpa e seus beneficios na transparência do pleito eleitoral No Brasil, considera-se como o início da democracia o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934), marcado pela conhecida revolução de 1930 que acabou a República velha com a derrubada do ex-presidente, Washington Luís. Após isto, houve eleições diretas e indiretas. Assim como o Golpe Militar, após muitos anos em 1984, aconteceu a manifestação a favor das eleições diretas. O movimento se incorpora e ganha o nome de “Diretas Já!”, um acontecimento que previa a redemocratização do país. Em 1984, o deputado Dante de Oliveira apresenta uma emenda constitucional garantindo as eleições diretas, mas, infelizmente é rejeitada pela Câmara dos Deputados. Em 1985, Tancredo Neves é eleito, mas fora substituído pelo vice José Sarney, após sua morte em abril do mesmo ano. Quatro anos depois, acontecem às primeiras eleições diretas desde 1960, quem assume a presidência é Fernando Collor de Mello. O Brasil possui uma jovem consolidada democracia, e neste contexto a Lei Complementar n. 135 de 04 de Junho de 2010 torna-se um marco da cidadania brasileira. A Lei da Ficha Limpa, ao mobilizar a sociedade em torno de uma bandeira política, contribuiu vigorosamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Apesar de estamos em processo de mudança, a participação popular nos rumos do processo político ainda é tímida, e o que prevalece na consciência da maioria dos cidadãos é a obrigatoriedade de ir às urnas a cada dois anos apenas para o ato de votar, sem se preocupar muito em acompanhar os mandatos daqueles que são eleitos. Desta feita, por tratar-se de assunto extremamente relevante, atual e polêmico, entende-se que a escolha desse tema para a monografia de conclusão de curso de graduação é bastante útil à comunidade jurídica. Em face da escassez de trabalhos sobre o assunto nos propomos com a presente pesquisa, elevar a quantidade de bibliografia sobre Esta Lei. Ainda, é importante ressaltar, a título de justificativa da opção do assunto, o interesse social que desperta, evidenciado pelo forte apoio popular. Utilizamos, como suporte doutrinário, livros de direito eleitoral e de direito constitucional, assim como artigos científicos. Também foram utilizadas páginas da internet, seja para demonstrar os fatos citados ao longo da monografia, seja pelos artigos sobre as alterações na Lei das Inelegibilidades divulgados por doutrinadores especializados. A Lei aqui analisada trouxe uma relevante novidade ao processo eleitoral, fazendo com que o renunciante que age de má-fé se torne inelegível, e no final do processo o resultado será o mesmo, sendo cassado ou renunciando o mesmo ficará impossibilitado de se candidatar. A reflexão que muitos juristas fazem é a respeito do princípio da presunção da inocência, pois este traz em seu contexto que um cidadão só é considerado culpado após a cessação das investigações de algum crime que tenha cometido, o simples ato de estar sendo acusado não quer dizer que seja culpado. Contudo, se está pondo em risco a segurança de uma população, portanto se houve uma denúncia criminal contra um suposto pré-candidato este somente deverá concorrer as eleições depois de ser considerado inocente. Levando-se em consideração a grande massa, é de comum acordo que esta lei trouxe muitos benefícios, inclusive, dando maior credibilidade ao processo eleitoral.
DATA: 2016
AUTOR: Kalilka Vólia Santos Leão
ORIENTADOR: Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito