Introdução O Estado surgiu para garantir segurança, proteção, manter a ordem e o bom
funcionamento da vida em sociedade. A segurança integra o conjunto reconhecido de direitos
humanos, base das condições universais para o natural desenvolvimento da personalidade
humana e para a conservação e o aperfeiçoamento da vida social, é um dever do estado para
com cada indivíduo. Infelizmente o Estado nunca conseguiu garantir a segurança do indivíduo
de forma satisfatória, e este é o principal motivo para que a sociedade esteja vivendo o atual
caos na segurança pública. No presente trabalho analisaremos diversos direitos fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, o direito fundamental a segurança pública e a
autodefesa. Objetivo Fazer uma análise da legalização do porte de arma de fogo como uma
alternativa viável para suprir as devastadoras consequências das falhas do Estado no que diz
respeito à proporcionar a sociedade proteção e segurança e especificar as hipóteses de
limitações constitucionais frente à autodefesa e aos direitos assegurados pela Carta Magna aos
cidadãos. Metodologia O presente estudo apresenta uma pesquisa exploratória. No que atine
ao procedimento técnico, apresenta uma pesquisa bibliográfica, cujos dados foram coletados
em fontes secundárias, através de um levantamento em livros, publicações, documentos
eletrônicos e revistas científicas. Resultados Constatação que o Estado não tem possibilidade
de garantir a segurança pública a todas as pessoas, a todo o tempo, sendo a última escolha que
resta para o indivíduo proteger seus direitos fundamentais, tal como sua vida, sua
incolumidade física, sua liberdade, sua dignidade, seu patrimônio e, mesmo, sua família,
consistirá amparar-se de instrumentos que realmente possuam o condão de afastar o perigo
imediato. Conclusão Configura-se o discernimento de que a comercialização e posse regular
de armas de fogo, obedecidos requisitos necessários, não pode jamais ser restringida, sob pena
de a norma que eventualmente objetivar isto, esteja eivada de inconstitucionalidade.
DATA: 2016
AUTOR: Gabriel Avelino Moreira
ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito